Política de Privacidade

1. Quem oferece o serviço

O PublicaJá é um produto da MTM Solution. O tratamento dos dados ocorre para viabilizar o acesso à plataforma, o monitoramento contratado e a organização das atividades do escritório.

2. Dados tratados

De acordo com o uso da plataforma, podem ser tratados:

• dados cadastrais de escritórios e usuários, como nome e e-mail;
• dados de advogados e termos definidos para monitoramento;
• publicações localizadas e informações usadas para organizá-las;
• registros de acesso, ações, alertas, notificações e auditoria;
• informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do serviço.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para autenticar usuários, executar o monitoramento solicitado, gerar alertas, organizar o tratamento das ocorrências, manter histórico, prestar suporte, proteger contas e aperfeiçoar a operação da plataforma.

4. Compartilhamento necessário

Dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura, comunicação e serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento do PublicaJá. O acesso é limitado à finalidade operacional correspondente e não autoriza o uso independente dessas informações.

5. Segurança e separação por escritório

O PublicaJá adota controles de acesso, separação lógica por escritório, registros de auditoria e medidas técnicas voltadas à proteção contra acesso não autorizado. Esses controles são revisados conforme a evolução do produto e os riscos identificados na operação.

6. Sessão no navegador

A plataforma utiliza armazenamento local do navegador para manter a sessão autenticada. O usuário pode encerrar a sessão pelo próprio sistema e deve proteger o dispositivo utilizado para acesso.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações aplicáveis, preservar segurança e auditoria e exercer direitos. Solicitações de exclusão são avaliadas considerando essas necessidades e os limites legais.

8. Direitos e contato

O titular pode solicitar informações, correção ou outras providências relacionadas aos seus dados pessoais pelo e-mail contato@mtmsolution.com.br. Para proteger o titular, poderá ser necessário confirmar a identidade e o vínculo com o escritório.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, na operação ou em requisitos legais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.